Processo 246310/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/03/2015 15:40
Autuado em 30/03/2015 15:40
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 4076/2017 da Segunda Câmara, de 03/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/09/2017 Acórdão   4076/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
20/09/2017 Acórdão   4076/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIANA
Procuradores: MARCELO SENEFONTES MOURA (credenciado, inclusão:22/05/17)
Gestor atual JOSÉ SEVILHA GARCIA
Interessado ARATI CAFIERO DE TOLEDO

Juntadas
DataDescrição
12/06/2017 18:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 439655/17
08/05/2017 14:40 do Protocolo 338603/17
14/04/2016 18:12 do Protocolo 320786/16
11/04/2016 13:54 AR do Ofício OCN - 1673/2016 - DP
01/04/2016 16:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 275446/16
29/02/2016 17:50 do Protocolo 146883/16
29/02/2016 14:30 AR do Ofício ODL - 259/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  06/11/2017 Instrução de Cobrança   1503/ 2017   
DP  07/03/2016 Ofício de Contraditório   1673/ 2016   
DP  04/02/2016 Ofício de Diligência   259/ 2016 29/02/2016 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/10/2017 1689 Acórdão nº 4076/2017
15/09/2017 1677 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2017 de 20/09/2017
22/06/2017 1618 Despacho Processual Diverso nº 1208/2017
09/03/2016 1314 Despacho Processual Diverso nº 833/2016
02/12/2015 1257 Despacho Processual Diverso nº 2198/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4006/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/10/2017 15:53 CMEX  
09/10/2017 14:30 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2179/2017 -
04/10/2017 09:37 SMPjTC Certidão Diversa nº 3296/2017 -
04/10/2017 09:37 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3363/2017 -
20/09/2017 16:43 S2C Acórdão nº 4076/2017 -
06/07/2017 11:27 GCAML  
21/06/2017 14:14 SMPjTC Parecer nº 5440/2017 - Regularidade com ressalva e imputação de multa Retorno. Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Santa Mariana. Exercício financeiro de 2014. Pela regularidade das contas com ressalva. Aplicação de multa administrativa e de multa da Lei nº 10028/2000.
20/06/2017 17:22 COFIM Instrução nº 1815/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIANA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Contraditório: Contas Regulares com Ressalva. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
22/05/2017 16:45 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1208/2017 -
19/05/2017 17:54 DP Informação nº 7160/2017 -
09/03/2017 09:30 GCAML Despacho Processual Diverso nº 963/2017 -
07/03/2017 13:14 SMPjTC Parecer nº 1984/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas da Câmara Municipal de Santa Mariana. Exercício de 2014. Pela i rregularidade das contas. Multa.
18/04/2016 16:00 COFIM Instrução nº 559/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIANA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/04/2016 17:39 GCAML Despacho Processual Diverso nº 680/2016 -
07/03/2016 11:29 DP Informação nº 7600/2016 -
07/03/2016 11:29 DP Ofício de Contraditório nº 1673/2016 -
01/03/2016 09:42 DCM Despacho Processual Diverso nº 833/2016 -
01/03/2016 09:42 DCM Instrução nº 1166/2016 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIANA. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/11/2015 18:12 DP Informação nº 2402/2016 -
30/11/2015 18:12 DP Informação nº 25503/2015 -
30/11/2015 18:12 DP Ofício de Diligência nº 259/2016 -
30/10/2015 17:40 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2198/2015 -
31/03/2015 10:37 DCM Instrução nº 4337/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIANA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Ausência de encaminhamento de dados no SIM/AM - Sistema de Informações Municipais/ Acompanhamento Mensal. Necessidade de diligência à origem.
31/03/2015 00:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4006/2015 -

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